SENTIDOS DE LIBERDADE DO ESCRAVO NA CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO DE ENUNCIAÇÃO

Descrição

Embarcar na viagem de sentidos de liberdade do escravo na constituição do sujeito de enunciação nos permitiu observar pelos processos sócio-históricos da linguagem que os efeitos de sentido da enunciação da Carta de Alforria garantem constitucionalmente não só a mudança da condição jurídica do escravo como também o seu direito ao dizer, e, por outro lado, permitiu vislumbrar o contraditório, o que não está previsto nas letras da legislação imperial e do direito costumeiro (carta de alforria), que o escravo enquanto objeto de direito, também enuncia, e se coloca como sujeito de direito na enunciação de apelação civil, produzindo rupturas possíveis pelas falhas e pelos equívocos a que a língua está sujeita, e que se refletem nas relações jurídicas do Império brasileiro na segunda metade do século XIX.