Dicionário sobre a função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos Dicionário Bilíngue em Português e Francês

Destarte, o conteúdo do dicionário deve ser utilizado para esclarecer e destacar os princípios, as definições, as obrigações previstas nas normas aplicáveis e as diversas interpretações dos tribunais nacionais e internacionais sobre o tema.  Trata-se, portanto, de fonte de pesquisa para quem pretende compreender termos centrais na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos na interface com os recursos vivos no Brasil, na França e em áreas sob jurisdição internacional.