O juiz algorítmico: quem decide o direito na era da inteligência artificial?

Toda decisão judicial é um discurso complexo que ultrapassa seu sentido literal. Ferramentas como a Retórica Forense, a Argumen­tação e a Hermenêutica Jurídica permitem analisar para além do texto, revelando a construção dos argumentos, as estratégias de persuasão e a realidade humana por trás de cada sentença. No entanto, a crescente integração da inteligência artificial (IA) ao universo jurídico ameaça alterar profundamente essa lógica.

Apoiada na lógica formal, a mesma dos algoritmos, a IA não se mostra suficiente para interpretar o Direito e aplicá-lo com verdadeira justiça. A complexidade das relações humanas, a existência de leis em desuso e a necessidade de ponderar valores são tarefas que exigem o sentimento e o discernimento que apenas o ser humano possui. Inspirado pelo huma­nismo, que consagra a dignidade da pessoa como valor absoluto, o ato de julgar deve sempre buscar a justiça social e individual, a liberdade e a tolerância.

Nesse contexto, a justiça preditiva, pautada em modelos algorítmicos que por natureza simplificam a realidade, e os riscos à privacidade dos dados sensíveis representam desafios urgentes. Sustentamos, por isso, a necessidade indispensável de um controle sistêmico, contínuo e rigoroso do uso da IA no Poder Judiciário.

Este livro propõe a “racionalidade lógico-afetiva-algorítmica” como um novo instrumento discursivo. Ao reconhecer a força dos algoritmos, mas reafirmar a centralidade do afeto e da linguagem, defendemos um cami­nho para que a tecnologia potencialize o acesso à justiça, com a certeza de que, sem a primazia do ser humano, não há Direito.