Era uma vez no amanhã das comunicações: telecomunicações, correios e radiodifusão

“A Constituição de 1988 determinou que os serviços públicos de telecomuni­cações somente poderiam ser explorados pela União, diretamente ou por meio de concessões a empresas sob controle acionário estatal. Esse viés constitu­cional engessou o setor até se materializar a Emenda Constitucional nº 8, de 15 de agosto de 1995. Essa Inovação Constitucional transformou-se em uma Política de Estado.”

“Nos poucos mais de três anos em que esteve à frente do Ministério das Comu­nicações o ministro Sergio Motta, além da atenção ao setor de telecomunica­ções, lançou as bases de uma transformação no setor postal e particularmente nos Correios, buscando ampliar a qualidade do atendimento à população e preparando a empresa para os desafios do mercado postal.”

“Para que as outorgas de Radiodifusão ocorressem de forma transparente, o Ministro das Comunicações propôs e o Presidente da República aprovou o Decreto nº 2.108/1996, alterando o Decreto nº 52.795/1963, dispondo dos princípios da legalidade, moralidade e igualdade, bem como envolvesse temas como conteúdo de programação local e noticiário local, entre outros.”

“Importa lembrar que o setor de telecomunicações, como estatal, tinha vários entraves. O primeiro deles eram as amarras do governo. Ao longo da existência do Sistema Telebrás só conseguíamos investir, em média, cerca de três bilhões de dólares por ano. Após a desestatização, a média dos investimentos chegou a sete bilhões de dólares anuais.”