PEQUENO TRATADO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

R$ 38,00
Disponibilidade: 50
Editora: Pontes Editores
Ano: 2021
ISBN: 9786556371573
Visualizado: 119
Autor (es): Augusto Pellatieri Belluzzo Gonçalves
Páginas: 162
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A teoria das condições da ação e sua adoção no sistema processual civil configura grande alvo de críticas.  Com a supressão do termo “condições da ação” no Novo Código de Processo Civil de 2015 surgiu uma grande dúvida na doutrina processualista brasileira: teriam ou não desaparecido as condições da ação como uma categoria autônoma e distinta dos pressupostos processuais? 

Uma corrente sustenta que, embora o termo tenha desaparecido do Diploma, imperioso seria sustentar o desaparecimento das condições da ação no liame e na teoria do processo civil. 

Outra, contudo, defende que tais condições foram absorvidas pelos pressupostos processuais e por isso, desnecessário seria seu estudo como categoria independente.  

Ainda há uma terceira corrente no sentido de que as condições da ação perderam a qualidade de preliminares processuais, passando a integrar o próprio mérito do processo, mais propriamente, como “preliminares de mérito”, talvez esta seja a posição da técnica da asserção. 

Esta obra visa, portanto, apresentar e confrontar as posições e, além disso, apresentar se persistem “as condições da ação” no liame processual civil brasileiro como uma categoria autônoma a ser estudada e classificada na academia do direito processual civil.

Informações
Autor (es) Augusto Pellatieri Belluzzo Gonçalves
Páginas 162

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